O relator flexibilizou uma série de pontos da proposta original apresentada pelo governo, além de alterar as regras de idade mínima, de transição e cálculo do benefício.
Pela nova proposta, a idade mínima será progressiva para a aposentadoria de homens e mulheres. Começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para os homens e será elevada gradativamente para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos, no caso dos homens. Já a regra de transição valerá para todas as pessoas e será aplicada até 2036, para as mulheres, e até 2038, para os homens.
O relator também propôs uma mudança no cálculo do valor das aposentadorias. O benefício mínimo será de 70% da média de todos os salários desde 1994, acrescido de 1,5 ponto percentual a cada ano que superar 25 anos de tempo de contribuição, ou de 2 pontos percentuais para cada ano que superar 30 anos de tempo de contribuição, e de 2,5 ponto para cada ano acima de 35 anos de contribuição, podendo chegar aos 100% com 40 anos de contribuição.
As simulações foram feitas por João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário e Jane Berwager, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Os casos consideram trabalhadores da iniciativa privada, que entram no regime geral (RGPS).
EXEMPLO 1
- Mulher, 43 anos
- Tempo atual de contribuição: 25 anos
- Valor integral do benefício pela renda média: R$ 2.000
Quando pode se aposentar pela regra atual:
Em 2022, com 48 anos e 30 anos de contribuição. Receberia R$ 1.080,60 (fator previdenciário de 0,5403).
Quando pode se aposentar pela regra proposta pelo relator?
Em 2028, com 54 anos e 31,5 anos de contribuição. Receberia R$ 1.590 (coeficiente de 79,5% nos moldes da regra de transição).
Neste caso seria necessário que a segurada atingisse a idade mínima para se aposentar na regra de transição (53 anos), e a necessidade de "pagar" o pedágio de 30% sobre o tempo que faltava para completar 30 anos na regra atual.
Quando se aposenta com o valor de benefício integral pela regra atual?
Em 2028, com 54 anos e 36 anos de contribuição.
Quando se aposenta com o valor de benefício integral pelo relator?
Em 2036, com 62 anos de idade e 40 anos de contribuição (aos 58 anos, já poderá somar 40 anos de contribuição, mas ainda não terá atingido a idade minima).
EXEMPLO 2
- Homem, 42 anos
- Tempo atual de contribuição: 18 anos
- Valor integral do benefício pela renda média: R$ 3.000
Em 2034, com 59 anos e 35 anos de contribuição. Receberia R$ 2.414 (fator previdenciário de 0,8047).
Quando pode se aposentar pela regra proposta pelo relator?
Em 2040, com 65 anos. Receberia R$ 2.100 (com contribuição mínima de 25 anos).
Quando se aposenta com o valor de benefício integral pela regra atual?
Em 2035, com 60 anos.
Quando de aposenta com o valor de benefício integral pela regra proposta pelo relator?
2040, com 65 anos.
2040, com 65 anos.
EXEMPLO 3
- Homem, 35 anos
- Tempo atual de contribuição: 12 anos
- Valor integral do benefício pela renda média: R$ 2.500
Quando pode se aposentar pela regra atual?
Em 2040, com 58 anos e 35 anos de contribuição. Receberia R$ 1.932,50 (fator previdenciário de 0,7730).
Quando pode se aposentar pela regra proposta pelo relator?
Em 2047, com 65 anos e 25 anos de contribuição. Receberia R$ 1.750 (com a contribuição mínima).
Quando se aposenta com o valor de benefício integral pela regra atual?Em 2047, com 65 anos.
Quando se aposenta com o valor de benefício integral pela regra proposta pelo relator?
Em 2047, com 65 anos (aos 63 anos, já poderá somar 40 anos de contribuição, mas ainda não terá atingido a idade mínima).
EXEMPLO 4
- Mulher, 30 anos
- Tempo atual de contribuição: 10 anos
- Valor integral do benefício pela renda média: R$ 1.500
Quando pode se aposentar pela regra atual?
Em 2037, com 50 anos e 30 anos de contribuição. Receberia 1 salário mínimo, hoje em R$ 937. (a aplicação do fator previdenciário resultaria em um valor abaixo do salario mínimo).
Quando pode se aposentar pela regra proposta pelo relator?
Em 2043, com 56 anos e 36 anos de contribuição. Receberia R$ 1.350 (coeficiente de 90% nos moldes da regra de transição).
Quando se aposenta com o valor de benefício integral pela regra atual?
Em 2042, com 55 anos.
Quando se aposenta com o valor de benefício integral pela regra proposta pelo relator?
Em 2049, com 62 anos (aos 60 anos, já poderá somar 40 anos de contribuição, mas ainda não terá atingido a idade mínima).
EXEMPLO 5
- Mulher, 50 anos
- Tempo atual de contribuição: 20 anos
- Valor integral do benefício pela renda média: R$ 3.000
Em 2027, com 60 anos e 30 anos de contribuição. Receberia o valor integral (R$ 3.000) por cumprir a regra 90/100.
Quando pode se aposentar pela regra proposta pelo relator?
Em 2023, com 56,5 anos e 26,5 anos de contribuição Receberia R$ 2,145.
Quando se aposenta com o valor de benefício integral pela regra atual?
Em 2027, com 60 anos e 30 anos de contribuição.
Quando se aposenta com o valor de benefício integral pelo relator?
Em 2037, com 70 anos.
EXEMPLO 6
- Homem, 53 anos
- Tempo atual de contribuição: 23 anos
- Valor integral do benefício pela renda média: R$ 4.000
Em 2029, com 65 anos e 35 anos de contribuição. Receberia o valor integral (R$ 4.000) por cumprir a regra 90/100.
Quando pode se aposentar pela regra proposta pelo relator?
Em 2029, com 65 anos e 35 anos de contribuição. Receberia R$ 3.500 (coeficiente de 87,5% nos moldes da regra de transição).
Quando se aposenta com o valor de benefício integral pela regra atual?Em 2029, com 65 anos.
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